Abono de férias. Atraso no pagamento. Embora o artigo 145 da CLT estabeleça prazo de dois dias para o pagamento da remuneração e do abono de férias

Preliminar de nulidade da sentença. Revelia. Efeitos.

Execução de créditos previdenciários. Juros de mora e multa. Fato gerador. Prestação de serviços.

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Horas Extras. Prova. Ausência.

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Dano moral. Caracterização. Ficou evidenciado que o autor passou por constrangimento público.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Supressão da gratificação de caixa. Alteração contratual ilícita. Configuração.

A gratificação de função paga por período superior a 10 anos não pode ser retirada, sem justo motivo, a teor do disposto pela Súmula 372, item I, do Col. TST.

Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.

Alega, preliminarmente, a competência da Justiça do Trabalho para julgar e processar os feitos que

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

Inciso I, da Súmula 368 do C. TST.

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Ilegitimidade passiva. Grupo econômico. Ausência de prova.

Ilegitimidade passiva. grupo econômico.

Depósito em conta vinculada de cujus. Acervo do espólio. Penhorabilidade.

, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.

Carta de sentença. Procuração apresentada em fotocópia sem autenticação. Irregularidade de representação.

Descumpridas as disposições do artigo 37 do CPC e do artigo 5º da Lei nº 8.906/94, não se conhece do Agravo de Petição por irregularidade de representação.

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

Acidente de trabalho. Responsabilidade subjetiva. Fato de terceiro.

Agravo de petição. Multa decorrente da violação à coisa julgada. Obrigação de não fazer.

Indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Pressupostos comprovados.

trabalho seguro e ao deixar de fornecer equipamento de proteção individual necessário